LEGISLAÇÃO

Título 1

Portaria SDA nº 431, de 19 de outubro de 2021
“Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Portaria nº 393, de 9 de setembro de 2021
Aprova os procedimentos de registro, relacionamento, reformas e ampliações, alterações cadastrais e de cancelamento do registro ou relacionamento de estabelecimentos

Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

Portaria nº 240, de 23 de julho de 2021
Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.
 

Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Resolução nº 2, de 9 de agosto de 2011
Aprovar tecnologia do sistema de aspersão aplicado no processo de resfriamento de meias-carcaças de bovídeos e o Anexo desta resolução.

Instrução Normativa nº 41, de 8 de outubro de 2009
Aprovar os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.