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TRIBUTOS-28.12.17:Redução da alíquota do ICMS para venda do gado vivo provoca aumento de 339,65% PDF Imprimir E-mail

Nas operações interestaduais tributadas, houve um acréscimo de 339,65% na arrecadação, passando de R$ 1.152.354,96 para R$ 3.914.027,98, e do quantitativo de 7.470 para 31.023 cabeças.

 

O ato do Governo do Estado que reduziu a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações, internas e interestaduais, com gado bovino surtiu o efeito positivo, elevando a arrecadação do imposto, informa a Secretaria da Fazenda do Estado em comunicado à imprensa. Conforme a pasta, a diminuição do percentual de 7% para 4% garantiu opções de vendas para os produtores do Estado.

 

“A alíquota de 4% deu certo, fez crescer a arrecadação do setor. Nas operações interestaduais tributadas, houve um acréscimo de 339,65% na arrecadação, passando de R$ 1.152.354,96 para R$ 3.914.027,98, e do quantitativo de 7.470 para 31.023 cabeças. A análise observa os números referentes aos períodos de 17/10/a 12/12 dos anos de 2016 e 2017, respectivamente”, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de comunicação.

 

Ainda conforme a Sefaz, nas operações internas tributadas destinadas a matadouros e frigoríficos de menor porte, o aumento foi de 40,37% na quantidade de cabeças (de 9.749 para 13.685) e de 20,92% na arrecadação que variou de R$ 501.739,00 em 2016 para R$ 606.723,73.

 

“A Lei n° 3.267 de 2017, que editou o novo índice, refletiu a necessidade do produtor e sensibilidade do Governo, que tem sempre a preocupação de identificar os problemas enfrentados pelos segmentos produtivos e providenciar formas para manter o equilíbrio fiscal e estimular o crescimento econômico do Estado”, finalizou a Sefaz.

 

LEI CONTESTADA

 

A lei estadual que reduziu a alíquota do ICMS para venda do gado vivo gerou críticas recentes de entidades estaduais e nacionais que representam os frigoríficos. Eles são contrários à medida por, entre outros motivos, gerar escassez de gado para abate interno.

 

Reivindicação de pecuaristas do Tocantins, principalmente na região de Araguaína, as manifestações pela redução do ICMS do gado começaram em julho, com o movimento “Levanta a Cabeça”. Porém, a lei só foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, quando também foi sancionada pelo governador do Estado, Marcelo Miranda, que apresentou o projeto no Parlamento. A redução vale até o dia 31 de janeiro de 2018. (Com informações da Sefaz)

 

Fonte: Norte Agropecuário
 
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